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3 resultados

  1. DR-I2008-07-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008

    Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008 Assinado em 16 de

  2. PGR-CC2008-05-08

    Parecer n.º 28/2008

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – As polícias municipais são, de acordo com o disposto no

    • POLÍCIA
    • POLÍCIA MUNICIPAL
    • POLÍCIA ADMINISTRATIVA
    • MEDIDAS DE POLÍCIA-
    • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
  3. PGR-CC2008-04-17

    Parecer n.º 69/2007

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS

    • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
    • CTT
    • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS
    • PORTUGAL TELECOM-ACS
    • PROTOCOLO
    • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS

Fonte

  • Pareceres (PGR)2
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • PGR-CC2
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 20083

Descritor

  • BENEFICIÁRIO1
  • SUBSISTEMA DE SAÚDE1
  • INTERESSE PÚBLICO1
  • IDENTIFICAÇÃO1
  • UTENTE DO SNS1
  • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS1
  • CTT1
  • FISCALIZAÇÃO1
  • MEDIDAS DE POLÍCIA-1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE1
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA1
  • PLANO DE SAÚDE1
  • PORTUGAL TELECOM-ACS1
  • PROTOCOLO1
  • DETENÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS1
  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL1
  • POLÍCIA1
  • POLÍCIA MUNICIPAL1
  • POLÍCIA ADMINISTRATIVA1
  • PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULATIVA1
  • REVISTA1