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Relator: ARTUR DIAS
cônjuge culpado deve exprimir o resultado de um juízo global sobre a crise matrimonial quanto a saber se o divórcio é imputável por igual a ambos os cônjuges ou exclusiva ... deste preceito. VI – A doutrina e a jurisprudência dominantes sustentam que nada impede a dedução do pedido de atribuição definitiva da casa de morada de família na pendência e como
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - O acesso a uma conversação telefónica através do sistema técnico de
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – O Tribunal Competente para a revisão e confirmação não aprecia de
Portaria n.º 573/2008 1 — Os departamentos são dirigidos por directores de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A indemnização por danos morais na sequência de divórcio, encontra cobertura
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Na maioria dos casos a formulação de quesitos na forma positiva
DIRECTIVA 2008/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ACÁCIO NEVES
I – Após a reforma do Código Civil de 1977, a declaração de
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Na estrutura do processo actual, de matriz publicista, não individualista, torna