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62/08.2GBPNH.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Os EMA não se destinam a actuar nas medições concretas efectuadas
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Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - Os EMA não se destinam a actuar nas medições concretas efectuadas
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A modificação do título constitutivo da propriedade horizontal postula necessariamente uma
Relator: COSTA FERNANDES
1. Constitui dano indemnizável a simples impossibilidade de usar o veículo sinistrado
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade
Relator: ISABEL FONSECA
Tem legitimidade (processual) para instaurar acção de impugnação de escritura de justificação
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A ausência de resposta da parte à notificação do Tribunal no
Relator: FELIX ALMEIDA
Para efeitos do nº 3 do artº 256º do CP, o formulário
Relator: FERNANDO VENTURA
1. Para a verificação do requisito da reincidência de que a condenação
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A habilitação tem por objectivo colocar o sucessor no lugar que
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Não se considera como retido, para efeitos do nº 5 do
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Tanto materializa a fuga – violando as obrigações resultantes do temo de
Relator: ISABEL FONSECA
1. O pedido formulado pelo credor da empresa insolvente, com vista à
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. O regime do tráfico de menor gravidade fundamenta-se na diminuição
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A norma do artigo 40.º do CP condensa em três
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – Conforme previsão com guarida na al. b) do nº 1 do
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Há muito que a jurisprudência do STJ vem defendendo que em
Relator: ESTEVES MARQUES
Em matéria de licença de exploração da máquina, pese embora caiba ao
Relator: VASQUES OSÓRIO
I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O despacho que admite a constituição de assistente apenas faz caso
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade