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1. TRG2008-10-09

   1977/08-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Estando a parcela expropriada inserida na RAN e parte dela integrada

   • EXPROPRIAÇÃO
   • JUROS DE MORA
2. TRG2008-09-25

   1781/08-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) O tribunal só pode fundar a decisão em presunção judicial quando

   • PAREDES
   • MURO
   • MEAÇÃO
3. TRG2008-09-11

   1445/08-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Expropriada uma parcela agrícola inserida na RAN para construção de auto

   • EXPROPRIAÇÃO
4. TRG2008-07-10

   503/08-2

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se

   • ANULAÇÃO
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DE REGISTO
   • INSCRIÇÃO
5. TRG2008-06-12

   503/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se

   • ANULAÇÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
6. TRG2008-06-12

   1132/08-2

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I – Os embargos de terceiro são legalmente definidos como um incidente da

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
7. TRG2008-05-15

   441/08-1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O devedor da preferência deve comunicar, ao titular do direito, o

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
8. TRG2008-04-24

   246/08-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 - Uma parte da doutrina e jurisprudência, maioritárias, vai no sentido de

   • ARRENDAMENTO URBANO
9. TRG2008-03-06

   283/08-1

   Relator: AUGUSTO CARVALHO

   1. Se uma inscrição matricial tem natureza urbana, pois, se trata de

   • TRANSACÇÃO
10. TRG2008-01-24

    2554/07-2

    Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

    I – A indemnização pela ocupação de área superior à definida na DUP

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA