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2611/08
Relator: MANSO RAÍNHO
I - O instituto da exoneração do passivo restante regulado no art. 235º
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Relator: MANSO RAÍNHO
I - O instituto da exoneração do passivo restante regulado no art. 235º
Relator: RAQUEL RÊGO
I - A escolha do nome próprio e dos apelidos do filho menor
Relator: GOUVEIA BARROS
I) Tendo o autor formulado o pedido de declaração de ineficácia de
Relator: ISABEL ROCHA
SUMÁRIO I - De acordo com o disposto no artº 512º-A do
Relator: ROSA TCHING
1ª- Deduzida oposição a uma providência cautelar anteriormente decretada, pode o requerente
Relator: RAQUEL RÊGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Não se verificando os pressupostos da excepção dilatória do caso julgado
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário:- Nos termos do art.º 432º-n.º1 do C.Civil, “É
Relator: RAQUEL RÊGO
I - A rejeição liminar dos embargos não obsta a que o embargante
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - O artº3.º.1 do Código da Insolvência e da Recuperação
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1- As instituições de crédito devem opor o sigilo bancário a quem
Relator: ISABEL ROCHA
1- Compete ao requerente do apoio judiciário fazer juntar ao processo a
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que a lei associa a determinado meio de prova
Relator: ROSA TCHING
1º- No que respeita ao prazo de reclamação por defeitos da coisa
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I – São expressamente proibidos, como actos de concorrência desleal, todos os susceptíveis
Relator: RICARDO SILVA
I – Os delitos negligentes – que se cometem, digamos, sem querer – mais do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Quando o contra crédito invocado pelo Réu excede o valor do
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I - A invalidade do contrato de seguro estabelecida no art.º 429º
Relator: CRUZ BUCHO
I – Dispõe o art. 412 n° 3 do CPP que, quando impugne
Relator: RICARDO SILVA
I – Se por despacho de 03/04/2001 se declara cumprida a obrigação de