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1. TRC2008-03-04

   364/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   público que o caminho que atravessa um prédio particular, convertido este caminho em mero atravessadouro deve considerar-se abolido

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ATRAVESSADOURO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
2. TRC2008-04-08

   759/05.9TBMGL-C.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – As providências cautelares estão dependentes de uma acção pendente ou a

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM
   • PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE E DA DEPENDÊNCIA
   • ACÇÃO PRINCIPAL