2 resultados

1. TRE2008-07-01

   2725/07-2

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A proposta de definição de serviços mínimos, prevista no art.º

   • GREVE
   • SERVIÇOS MÍNIMOS
2. TRE2008-02-14

   3004/07-2

   Relator: JOÃO MARQUES

   I – Tendo sido contratualmente estipulado que a renda seria paga na residência

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO