3 resultados

1. TRG2008-07-10

   436/08-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Com a revisão do Código de Processo Penal operada pela Lei

   • DESOBEDIÊNCIA
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
2. TRG2008-01-31

   2565/07-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. Face aos ditames recolhidos na experiência comum e às regras científicas

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • FACTO IMPEDITIVO
3. TRG2008-01-14

   1803/07-1

   Relator: RICARDO SILVA

   I - No presente recurso o recorrente impugna a sua condenação pelo crime

   • DESOBEDIÊNCIA
   • DESOBEDIÊNCIA QUALIFICADA