3 resultados

1. TRE2008-06-24

   437/08-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. - Do ponto de vista da valoração da prova, a lei processual

   • DECLARAÇÕES DA VÍTIMA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2008-03-13

   51/08-2

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Na pendência da acção de divórcio, qualquer das partes pode requerer

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA PENDÊNCIA DA ACÇÃO DE DIVÓRCIO
3. TRE2008-03-13

   2384/07-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Após se iniciar a audiência de discussão e julgamento, embora esta

   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DE ÁLCOOL
   • DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA
   • ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS