DR-I
Diário da República n.º 20
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
84 resultados
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
Portaria n.º 27/2008 Artigo 37.º de 10 de Janeiro Coordenadores
lução do Conselho de Ministros n.º 6/2000, de 22 de Fe- qualquer formato ou tipo de acabamento (clara, foscas vereiro. e opalinas), com casquilho ... Portaria n.º 54/2008, de 18 de Janeiro, com uma capacidade de produção mínima de 150 000 t tendo em consideração as potências médias da lâmpada por ano, realizando para
Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2008 13 — [...] Considerando que a