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1. DR-I2008-04-01

   Lei n.º 16/2008

   Lei n.º 16/2008 1— ..................................... de 1 de Abril 2— ..................................... 3 — Presume

2. DR-I2008-04-01

   Decreto-Lei n.º 63-A/2008

   Decreto-Lei n.º 63-A/2008 Artigo 9.º de 3 de

3. TRE2008-03-04

   845/03-1-III

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   Os erros de julgamento, ou suas omissões – quando existam – estão subtraídos à

   • REFORMA DA SENTENÇA
4. TRE2008-03-04

   169/08-1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1. Ainda que o conceito de arma branca possa abranger múltiplos instrumentos

   • ARMA BRANCA
5. TRE2008-02-28

   1928/07-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – No âmbito de contrato-promessa de compra e venda, a lei

   • PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SINAL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CULPA EXCLUSIVA
6. TRE2008-01-17

   889/07-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Causa de pedir é o acto ou o facto de que

   • CAUSA DE PEDIR
   • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA
7. TRC2008-01-15

   1030/2002.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – Nos termos do artº 1787º, nº 1, do C. Civ., se

   • DIVÓRCIO
   • CULPA DO CÔNJUGE
   • CRITÉRIOS PARA DEFINIÇÃO DESSAS CULPAS
   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • ATRIBUIÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
8. TRG2008-01-10

   2459/07-1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – As cláusulas contratuais de um contrato de seguro multi-riscos, são

   • SEGURO
9. TRE2008-01-08

   2418/07-1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   Em recurso contra-ordenacional e em caso de recurso para fixação de

   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA