4 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 10/A/2008

    representado por V.Ex.a., afirmando-se lesados pela construção do edifício em execução na contiguidade da fracção de que são proprietários – (com a licença de utilização titulada por alvará ... alteamento em alvenaria do muro de separação entre varandas promovido pela proprietária da fracção contígua e, principalmente, pela empena fronteira, a qual não observou o necessário rectângulo de afastamento imposto

  2. PJ

    Recomendação n.º 10/A/2008

    representado por V.Ex.ª, afirmando- se lesados pela construção do edifício em execução na contiguidade da fracção de que são proprietários - (com a licença de utilização titulada por alvará ... alteamento em alvenaria do muro de separação entre varandas promovido pela proprietária da fracção contígua e, principalmente, pela empena fronteira, a qual não observou o necessário rectângulo de afastamento imposto

  3. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2008

    exploração e recolheu dados adicionais junto dos proprietários e/ ou arrendatários dos prédios contíguos ou próximos da exploração. Das diligências efectuadas resultou em síntese: a)Da análise documental dos contratos

  4. PJ

    Recomendação n.º 6/A/2008

    visitou a exploração e recolheu dados adicionais junto dos proprietários e/ou arrendatários dos prédios contíguos ou próximos da exploração. 7 Das diligências efectuadas resultou em síntese: a) Da análise documental