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2 resultados

  1. PGR-CC2008-05-29

    Parecer n.º 83/2007

    Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

    1ª - O direito fundamental à protecção das condições de trabalho dos trabalhadores

    • MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS
    • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO
    • ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE
    • DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
    • DEFESA NACIONAL
  2. PGR-CC2008-04-17

    Parecer n.º 69/2007

    Relator: LEONES DANTAS

    1.ª - A Portugal Telecom – Associação de Cuidados de Saúde - PT–ACS

    • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE
    • CTT
    • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS
    • PORTUGAL TELECOM-ACS
    • PROTOCOLO
    • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20082

Descritor

  • DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • DESPESAS DE SAÚDE DO SNS1
  • DIREITOS ECONÓMICOS SOCIAIS E CULTURAIS1
  • RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO1
  • UTENTE DO SNS1
  • BENEFICIÁRIO1
  • LICENÇA PARA ESTUDOS1
  • DEFESA NACIONAL1
  • PRINCÍPIO DA FORÇA VINCULATIVA1
  • INSTITUTO DE OBRAS SOCIAIS1
  • CTT1
  • DEVER DE DISPONIBILIDADE1
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS1
  • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE1
  • TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE1
  • COLISÃO DE DIREITOS1
  • PLANO DE SAÚDE1
  • PORTUGAL TELECOM-ACS1
  • ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE1
  • PROTOCOLO1
  • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAÚDE1
  • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA1
  • SUBSISTEMA DE SAÚDE1