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2 resultados

  1. PGR-CC2008-07-24

    Parecer n.º 81/2007

    Relator: PIMENTEL MARCOS

    1. O apoio a conceder aos eleitos locais pelas respectivas autarquias, nos

    • CÂMARA MUNICIPAL
    • ELEITO LOCAL
    • PROCESSO JUDICIAL
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
  2. PGR-CC2008-02-28

    Parecer n.º 23/2007

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – Os juízes dos tribunais superiores estão dispensados da obrigação de

    • MAGISTRADO JUDICIAL
    • DESPESAS DE TRANSPORTE
    • TRANSPORTE PÚBLICO
    • TRANSPORTE AÉREO
    • DOMICÍLIO NECESSÁRIO
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20082

Descritor

  • ELEITO LOCAL1
  • CORRUPÇÃO1
  • CÂMARA MUNICIPAL1
  • ASSEMBLEIA MUNICIPAL1
  • ASSEMBLEIA DE FREGUESIA1
  • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL1
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • MAGISTRADO JUDICIAL1
  • APOIO JUDICIÁRIO1
  • DOMICÍLIO NECESSÁRIO1
  • DESPESAS DE TRANSPORTE1
  • JUNTA DE FREGUESIA1
  • CULPA1
  • NEGLIGÊNCIA1
  • CARGO POLÍTICO1
  • TRANSPORTE PÚBLICO1
  • ACTO DE GESTÃO PÚBLICA1
  • CRIME DE RESPONSABILIDADE1
  • CARGO PÚBLICO1
  • PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DA CONTINUIDADE TERRITORIAL1
  • CUSTAS JUDICIAIS1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO1
  • PROCESSO JUDICIAL1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1