TRC
1207/05.OPBTMR.C1
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
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Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
Relator: BERNARDO DOMINGOS
actos praticados por escrito pelas partes; - os originais dos articulados, bem como quaisquer documentos autênticos ou autenticados apresentados pela parte, devem ser remetidos ou entregues na secretaria judicial no prazo
Relator: SILVIA PIRES
I – Enquanto a competência para apreciação do pedido de revisão e confirmação
Relator: HÉLDER ROQUE
1. A ausência de resposta da parte à notificação do Tribunal no
Relator: FELIX ALMEIDA
Para efeitos do nº 3 do artº 256º do CP, o formulário
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
O art.86º, nº.3, do Código de Processo Penal, no segmento
Relator: FREITAS NETO
1. Toda a representação voluntária tem atrás de si uma determinada relação
Relator: ANTERO VEIGA
Nos casos em que a lei associa a determinado meio de prova
Relator: GONÇALVES ROCHA
1. Ao estabelecer o regime previsto no art. 318º do Código do
Relator: RIBEIRO CARDOSO
1. O objecto do recurso de impugnação judicial é definido não apenas
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Por norma, apenas com o original de uma letra de câmbio
Relator: ACÁCIO NEVES
I – O contrato de abertura de crédito constitui uma operação bancária pela
Relator: HELDER ROQUE
1. É desprovida de fundamento legal a pretensão de dar como assente
Relator: MÁRIO SERRANO
I - Uma escritura pública que titula um contrato de mútuo em que
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A atribuição de licença visa acautelar que, discricionariamente, a entidade respectiva
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
A letra, cuja respectiva obrigação cambiária, caracterizada pela literalidade e abstracção se
Relator: INÁCIO MONTEIRO
1. O proprietário da máquina de diversão é responsável por contra-ordenações
Relator: MÁRIO SERRANO
I - A ampliação da base instrutória prevista na al. f) do nº
Relator: ISABEL FONSECA
O sentido do disposto no artigo 1790º do Código Civil é o