TRE
2378/08-3
Relator: FERNANDO BENTO
I - A usucapião assenta na posse durante um prazo mínimo pré-estabelecido
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Relator: FERNANDO BENTO
I - A usucapião assenta na posse durante um prazo mínimo pré-estabelecido
Relator: FERNANDO BENTO
I – As construções levantadas num prédio rústico e destinadas a servirem de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A usucapião tem como efeito a aquisição originária do direito correspondente
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – A justificação notarial não constitui acto translativo, pressupondo sempre, no caso