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1. TRC2008-02-12citado por 1

   598/07.2TBLRA.C1

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Nos termos do artº 21º, nº 1, do CPC, as sociedades

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • LEGAL REPRESENTANTE
   • ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO - REGISTO E PUBLICAÇÃO
   • CITAÇÃO DA SOCIEDADE EM ADMINISTRADOR QUE CESSOU ANTES FUNÇÕES
2. TRE2008-06-19

   482/08-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - O acto em que um gerente da sociedade, sem mandato para

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PODERES DO GERENTE
   • INEFICÁCIA DO ACTO PRATICADO PELO GERENTE SEM PODERES
3. TRG2008-03-27

   43/08-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   Compete à sociedade opoente/executada que aceitou de favor as letras dadas à

   • OPOSIÇÃO
   • EXECUÇÃO
   • LETRA
   • ACEITE DE FAVOR
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
   • CAPACIDADE