1564/08-3

Relator: SÍLVIO SOUSA

I - Em caso de acidente de viação susceptível de integrar também a

• ACÇÃO CÍVEL EMERGENTE DE ACIDENTE DE VIAÇÃO
• ILÍCITO PENAL
• PRESCRIÇÃO
• RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
• INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS