TRCcitado por 1
300/06.6TBGVA.C1
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. É de presumir que o proprietário do veículo tem a sua
3 resultados
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. É de presumir que o proprietário do veículo tem a sua
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela
Relator: ROSA TCHING
1º- A decisão proferida, em processo crime, que julgou improcedente, por não