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  1. TRC2008-09-24citado por 2

    512/04.7TAACB.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    1. O inimputável pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao cometer

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • INIMPUTÁVEL

Fonte

  • Legislação (DR)32
  • Jurisprudência10

Tribunal

  • DR-I32
  • TRC7
  • TRE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 200842

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO1
  • MENOR1
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA1
  • LIBERDADE CONDICIONAL1
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO1
  • SERVIÇOS MÍNIMOS1
  • PROCESSO DISCIPLINAR1
  • CONSEQUÊNCIAS1
  • CONSEQUÊNCIAS PARA O EMPREGADOR1
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO1
  • INDEMNIZAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO DA REINTEGRAÇÃO – SEU CÔMPUTO1
  • ASCENDENTE1
  • ESPECIAL CENSURABILIDADE E PERVERSIDADE1
  • NULIDADE INSUPRÍVEL1
  • FALTAS INJUSTIFICADAS1
  • EXEMPLOS-PADRÃO1
  • REVOGAÇÃO1
  • CONTRADITÓRIO1
  • PENA ACESSÓRIA DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA1
  • GREVE1
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO1
  • INIMPUTÁVEL1
  • FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA1
  • ARRENDAMENTO RURAL1
  • DECISÃO DE FACTO1