2 resultados

1. TRC2008-09-09

   164-G/1995.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   I – Em consequência de uma dada partilha (numa herança), sobre cujo acervo

   • PARTILHA DA HERANÇA
   • NÃO SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS PARA COM OS CREDORES DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE
   • HERDEIRO
2. TRG2008-05-15

   770/08-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A obrigação do avalista é materialmente autónoma da obrigação que ele

   • RESPONSABILIDADE