3 resultados

1. TRE2008-12-16

   43/08-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I - O registo predial tem por finalidade dar publicidade à situação jurídica

   • REGISTO PREDIAL
   • PRIORIDADE DE REGISTO NA CONSERVATÓRIA
2. TRC2008-09-23

   296/06.4TBSRE.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   I. A acção de demarcação tem como pressuposto o reconhecimento do direito

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
3. TRC2008-06-17

   143/07.0TBVLF.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. O registo predial é inexacto quando se mostre lavrado em desconformidade

   • REGISTO PREDIAL
   • RECTIFICAÇÃO DE REGISTO