2 resultados

1. TRC2008-03-05citado por 2

   404/05.2GTLRA.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração

   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÉMIA
   • PROVAS
2. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS