2 resultados

1. TRE2008-10-30

   2254/08-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - A organização típica da administração das partes comuns de um edifício

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONJUNTO HABITACIONAL
   • CONJUNTO COMERCIAL
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
2. TRC2008-09-23

   521/1996.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Dispõe o artº 1421º, nºs 1, al. b), e 3, do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS