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  1. TRC2008-09-16citado por 4

    139/05.6TBVZL.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – A adjectivação do direito de demarcação plasmado nos artºs 1353º a

    • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
    • PROCESSO

Fonte

  • Jurisprudência43
  • Legislação (DR)42
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I42
  • TRC17
  • TRE16
  • TRG10
  • PJ4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 200890

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO5
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM3
  • SERVIDÃO DE VISTAS2
  • ANULAÇÃO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO2
  • PROVA2
  • EXPROPRIAÇÃO2
  • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO2
  • DIREITO DE USO1
  • PARTE INTEGRANTE1
  • NULIDADE DE INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO1
  • RECURSO1
  • DOCUMENTAÇÃO DOS ACTOS PRESIDIDOS PELO JUIZ1
  • ARRENDAMENTO URBANO1
  • GRAVAÇÃO DA PROVA1
  • PAREDES1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • BASE INSTRUTÓRIA1
  • PROCESSO1
  • MUDANÇA DE SERVIDÃO1
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1