2 resultados

1. TRE2008-11-06

   2016/08-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - A causa de pedir é o acto ou facto jurídico, simples

   • CAUSA DE PEDIR
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRE2008-10-21

   1744/08-3

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Constitui irregularidade processual (nulidade) relevante, julgar de não apta a petição inicial

   • INJUNÇÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE PROCESSUAL