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1. TRC2008-11-25citado por 1

   939/03.1TBFIG.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – A fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador

   • CONTRATO MISTO
   • COMPRA E VENDA
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • MÚTUO
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • FIANÇA
2. TRG2008-12-04

   1686/08-2

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. Não se verificando os pressupostos da excepção dilatória do caso julgado

   • CONTRATO
   • NULIDADE
3. TRC2008-04-22

   415/2002.C1

   Relator: HELDER ROQUE

   1. A admissibilidade da interpretação extensiva das normas de natureza excepcional, restringe

   • INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE
4. TRE2008-04-15

   3155/07-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O tribunal tem o poder-dever de fundar a boa decisão

   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • NULIDADE