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1. TRC2008-06-03citado por 1

   1471/05.4TBFIG.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O direito positivo assevera que todo o negócio jurídico deve ser

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • MORA
2. TRC2008-07-15

   982/04.3TBILH.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – No que tange à oportunidade para a apresentação do articulado superveniente

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • OPORTUNIDADE DA SUA APRESENTAÇÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO