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  1. TRG2008-03-27

    369/08-1

    Relator: RAQUEL RÊGO

    I - O princípio da boa-fé há-de orientar o julgador na

    • CONTRATO DE SEGURO
    • INVALIDEZ

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Legislação (DR)3
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC6
  • TRE4
  • TRG3
  • DR-I3
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 200818

Descritor

  • ← todos
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • PROVA PERICIAL2
  • DESPESAS EFECTUADAS APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO1
  • OFICIAL DE JUSTIÇA1
  • PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS1
  • NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO1
  • CONSTITUCIONALIDADE1
  • BEM JURÍDICO1
  • DELEGAÇÃO DE PODERES1
  • EXTINÇÃO DO CONTRATO1
  • SAÚDE PÚBLICA1
  • AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO1
  • PRINCIPIO DA INVESTIGAÇÃO1
  • MINISTRO1
  • ALTERAÇÃO1
  • CONSUMO DE DROGA1
  • IMPEDIMENTO1
  • AVOCAÇÃO1
  • INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA1
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM1
  • FALTA DE PAGAMENTO1
  • INCOMPETÊNCIA1
  • ADOPÇÃO1
  • COMPETÊNCIA1
  • NOMEAÇÃO DEFINITIVA1