2 resultados

1. TRE2008-12-16

   2961/08-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Não invocando a parte qualquer situação objectiva e gravosa donde se

   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRE2008-06-26

   924/08-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo

   • OBJECTO DO RECURSO
   • INTERESSE EM AGIR