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  1. TRC2008-10-14citado por 5

    2353/05.5TBCBR.C1

    Relator: HÉLDER ROQUE

    I - A incapacidade permanente parcial determina danos patrimoniais futuros, em virtude das

    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS FUTUROS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)85
  • Jurisprudência56
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I85
  • TRC29
  • TRE13
  • TRG12
  • PGR-CC10
  • UE4
  • TCAN2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2008156

Descritor

  • ← todos
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI3
  • NULIDADE3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • ASSISTENTE2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • NULIDADE PROCESSUAL2
  • EMBARGOS DE TERCEIRO2
  • PENA SUSPENSA2
  • DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA2
  • INTERESSE PÚBLICO2
  • CGD2
  • PRAZO2
  • CRIME DE DIFAMAÇÃO2
  • DELEGAÇÃO DE PODERES2
  • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA2
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO2
  • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL2
  • DESOBEDIÊNCIA2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • DETENÇÃO2