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  1. TRG2008-11-24

    2028/08-2

    Relator: FERNANDO MONTERROSO

    I – Sendo um arguido pronunciado como autor de vários crimes de emissão

    • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL
    • RENÚNCIA DA QUEIXA
    • EXTRAVIO DE CHEQUE
    • FALSIDADE
    • CONSUMPÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)63
  • Jurisprudência56
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • DR-I63
  • TRE22
  • TRC21
  • AT-IV11
  • TRG10
  • PGR-CC6
  • UE5
  • TCAN3
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2008143

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA3
  • COMPETÊNCIA MATERIAL3
  • APREENSÃO DE VEÍCULO3
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • CONTRATO DE MÚTUO3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • COMPRA E VENDA2
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES2
  • FISCALIZAÇÃO2
  • RESERVA DE PROPRIEDADE2
  • ARROLAMENTO2
  • ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • REDUÇÃO2
  • SEGREDO DE JUSTIÇA2
  • JUROS REMUNERATÓRIOS2
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2
  • LITISPENDÊNCIA2
  • CASO JULGADO2
  • PROTECÇÃO DA SAÚDE1
  • CONVOLAÇÃO1
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • AUTORIDADE ADMINISTRATIVA1
  • VENCIMENTO IMEDIATO DAS PRESTAÇÕES1
  • HABILITAÇÃO1