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  1. TRC2008-01-23

    52/00.3GAPNC.C2

    Relator: INÁCIO MONTEIRO

    1. Não está excluída a responsabilidade da seguradora por via das Condições

    • EXPLOSÃO
    • NEGLIGÊNCIA
    • CONTRATO DE SEGURO
    • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
    • NULIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)169
  • Jurisprudência165
  • Provedor de Justiça12
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • DR-I169
  • TRC69
  • TRE51
  • TRG43
  • PJ12
  • UE9
  • PGR-CC7
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2008362

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • ADOPÇÃO5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
  • NEGLIGÊNCIA3
  • NULIDADE3
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL3
  • EXAME3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ASSISTENTE3
  • COMPETÊNCIA3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • REINCIDÊNCIA3
  • PENSÃO POR MORTE3
  • MATÉRIA DE FACTO3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • PROVA PERICIAL3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • AMEAÇA3