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1. TRC2008-04-29citado por 3

   1278/05.9TBLRA.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. A excepção peremptória da prescrição presuntiva do cumprimento carece, para ser

   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • EMPREITADA
   • OBRAS NOVAS
2. TRE2008-10-02

   1331/08-2

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   I - A aceitação da obra, com conhecimento dos vícios, faz cessar a

   • EMPREITADA
   • ACEITAÇÃO DA OBRA
   • MORA DO CREDOR