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  1. TRC2008-12-03citado por 6

    33/07.6PTCBR.C1

    Relator: FERNANDO VENTURA

    I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS EMERGENTES
    • NEXO DE CAUSALIDADE
    • PERDA DO DIREITO À VIDA
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS

Fonte

  • Legislação (DR)394
  • Jurisprudência45
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • DR-I394
  • TRG15
  • TRE15
  • TRC15
  • UE4
  • PGR-CC3
  • PJ2
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2008450

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SENTENÇA2
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO2
  • MÁ FÉ2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA2
  • PRISÃO PREVENTIVA2
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
  • CONTRATO MISTO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • SERVIDÃO DE VISTAS1
  • SUSPEIÇÃO1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA1
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
  • PODERES DO TRIBUNAL1
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS1
  • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR1
  • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO1
  • CADUCIDADE1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • DELEGAÇÃO DE PODERES1
  • COMPRA E VENDA1