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  1. TRC2008-06-11citado por 2

    401/07.3TBSRE.C2

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    público, o que obriga todos aqueles que utilizam esse espaço público a assumir o risco inerentes ao “convívio” os demais que tenham necessidade ou queiram utilizar a mesma estrada, ficando

    • CONTRA-ORDENAÇÃO
    • PROCESSO ADMINISTRATIVO
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DIREITO DE DEFESA
    • MEIOS DE PROVA
    • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência269
  • Legislação (DR)173
  • Direito da UE60
  • Provedor de Justiça10
  • Pareceres (PGR)9

Tribunal

  • DR-I173
  • TRC120
  • TRE88
  • UE60
  • TRG48
  • PJ10
  • PGR-CC9
  • TCAS7
  • TCAN5
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2008521

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • APREENSÃO DE VEÍCULO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL6
  • CASO JULGADO6
  • ABUSO DE DIREITO5
  • PENA SUSPENSA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • DELEGAÇÃO DE PODERES5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM4
  • PRISÃO PREVENTIVA4
  • COMPETÊNCIA4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • RECUSA4
  • RESERVA DE PROPRIEDADE4
  • NULIDADE4
  • REQUISITOS4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
  • PENA ACESSÓRIA3