TRE2008-09-181264/08-3Relator: MANUEL MARQUESI – Tendo um veículo utilizado em serviço de táxi, sido entregue paraCUMPRIMENTO DEFEITUOSOPRESUNÇÃO DE CULPA DO DEVEDORPRESUNÇÃO DA ANTERIORIDADE DO DEFEITO
TRE2008-03-133001/07-2Relator: FERNANDO BENTOI – A Relação pode alterar a matéria factual havida como provada naMODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTOESTABELECIMENTO COMERCIALCUMPRIMENTO DEFEITUOSOCLÁUSULA PENAL