2 resultados

1. TRC2008-11-06citado por 2

   399/07.8TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 435º do Código do Trabalho, ao estabelecer um prazo

   • CRÉDITO LABORAL
   • PRESCRIÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • CADUCIDADE
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
2. TRC2008-10-23

   391/04.4TTGRD. C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PROVAS
   • TRABALHADOR
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS