2025/04.8TBAGD.C2

Relator: FREITAS NETO

inserem. 2. Daí que a implantação de um poço em dois prédios contíguos, pertencentes a donos diferentes, implique, necessariamente, a constituição de uma relação de compropriedade desses donos relativamente

• COMPROPRIEDADE
• PARTE INTEGRANTE
• DIREITO DE USO
• INDEMNIZAÇÃO