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1. TRC2008-10-21

   699/06.4TBAND-A.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I – Os contratos de arrendamento não sujeitos a registo só não caducam

   • VENDA EXECUTIVA
   • BEM IMÓVEL
   • HIPOTECA
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
2. TRE2008-11-06

   2299/08-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I - O procedimento cautelar tem natureza instrumental relativamente à causa de que

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CADUCIDADE