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  1. TRG2008-10-09

    1321/08-1

    Relator: ANTERO VEIGA

    Nos casos em que a lei associa a determinado meio de prova

    • FORÇA PROBATÓRIA
    • CONFISSÃO
    • ARTICULADOS

Fonte

  • Legislação (DR)63
  • Jurisprudência19
  • Direito da UE3
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I63
  • TRC10
  • TRE8
  • UE3
  • PGR-CC2
  • AT-IV1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 200888

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • COMPRA E VENDA2
  • MÁQUINA DE JOGO2
  • LETRA DE CÂMBIO2
  • PREÇO2
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO1
  • ESTATUTO1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM1
  • TRIBUNAL DA RELAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE1
  • ASILO1
  • CONTRATO DE MÚTUO1
  • PRESCRIÇÃO EXTINTIVA1
  • PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS1
  • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES1
  • ARQUIVO JUDICIAL1
  • DOCUMENTO JUDICIAL1
  • ARTICULADOS1
  • CIDADANIA PORTUGUESA1
  • MICROFILMAGEM1
  • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • DIGITALIZAÇÃO1
  • RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO1