4 resultados

1. TRE2008-12-16

   2250/08-3

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – A herança tem a natureza de património autónomo, que não se

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO PELO SENHORIO
2. TRE2008-10-21

   290/08-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – A junção de documentos às alegações da apelação só poderá ter

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • AGRICULTOR AUTÓNOMO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
3. TRE2008-06-05

   610/08-3

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – O que a lei veda é que o arrendatário se oponha

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO PELO SENHORIO
   • COMPRA E VENDA
4. TRE2008-02-28

   3130/07-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – Não constando do contrato de arrendamento rural que o mesmo é

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • AGRICULTOR AUTÓNOMO
   • DENÚNCIA DO ARRENDAMENTO PELO SENHORIO