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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ambos os depoimentos coexistam (nomeadamente quando o testemunho indirecto é utilizado como «prova sobre a prova» para colocar em destaque a contradição existente entre o que a testemunha originária narrou ... apreciadas e valoradas como se tivessem sido prestadas em audiência. V –O depoimento de ouvir dizer deve ser valorado em conjunto com a restante prova produzida, de acordo
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: HELDER ROQUE
1. Na falta de impugnação do direito de crédito penhorado, este considera
Relator: GABRIEL CATARINO
1- Nada obsta a que o legislador puna com maior gravidade um
Relator: TELES PEREIRA
I – Não tendo a questão da legitimidade processual sido resolvida em concreto
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos