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1. TRC2007-06-27citado por 13

   256/05.2GCAVR.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º

   • MAUS TRATOS ENTRE CÔNJUGES
2. TRC2007-07-10

   2610/03.5TBCVL.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • COMPROPRIEDADE
   • IGUALDADE