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Relator: SERRA LEITÃO
lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. II – No nº 2, al. a), desse ... Ocorrendo um desequilíbrio e queda do trabalhador, de que resultaram danos pessoais no mesmo, quando se dirigia para o local de trabalho, no patamar de acesso a um prédio
Relator: GABRIEL CATARINO
I- No tipo do ilícito previsto no art.º 152º, n.º
Relator: GABRIEL CATARINO
1- A recolha de sangue para determinação do grau de alcoolemia não
Relator: GABRIEL CATARINO
I- A suspensão da execução da sanção acessória apenas pode ser decretada
Relator: JORGE DIAS
1. A existência de título executivo, ou título de igual valor, não
Relator: ELISA SALES
I- O crime de maus tratos não é um crime duradouro e
Relator: JORGE DIAS
1. Uma máquina, contendo pequenas cápsulas ovais de plástico que, mediante a
Relator: TELES PEREIRA
I – Em sede de responsabilidade civil delitual a privação da utilidade de
Relator: FREITAS VIEIRA
Um empurrão deliberado e agressivo contra membro de força militar (GNR) integra
Relator: GABRIEL CATARINO
I. Pode definir-se o jogo de fortuna e azar como aquele
Relator: FERREIRA DE BARROS
I-No procedimento cautelar impõe-se, como regra, o contraditório do requerido
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Na ausência do dono da obra e do respectivo encarregado, no
Relator: SILVA FREITAS
I- A questão objecto da presente acção relaciona-se com a vigência
Relator: FREITAS NETO
I- Nas acções destinadas à revisão de sentenças estrangeiras a causa de
Relator: GABRIEL CATARINO
Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se
Relator: SERRA LEITÃO
I – Nos termos do artº 77º, nº 1, do CPT, a arguição
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: GABRIEL CATARINO
A nova lei (53-A/2006) incluiu uma condição de punibilidade, seja positiva
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I. A lei 53-A/2006, de 29/12, veio introduzir uma verdadeira condição
Relator: GABRIEL CATARINO
1. A. A necessidade de aplicar a pena de substituição de suspensão