3 resultados

1. TRG2007-12-06

   2145/07-1

   Relator: GOUVEIA BARROS

   I) Na determinação do “superior interesse da criança” deve ser visada a

   • MENORES
2. TRG2007-11-29

   2345/07-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A teoria da recepção consagrada no artigo 224.º, do Cód

   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2007-06-21

   1181/07-1

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. No seio desta cautelosa percepção jurídico-processual não estaremos em posição

   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL