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971/03.5TBFND.C1
Relator: SILVA FREITAS
I. Deve ser relegada para momento posterior à sentença a liquidação dos
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Relator: SILVA FREITAS
I. Deve ser relegada para momento posterior à sentença a liquidação dos
Relator: CACILDA SENA
A afixação na montra de um estabelecimento comercial de um papel com
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
1. O princípio geral da recorribilidade das decisões judiciais tem excepções, entre
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A condenação por litigância de má fé tem apenas por pressuposto
Relator: SILVA FREITAS
1. No processo de fixação judicial de prazo, o autor apenas tem
Relator: JACINTO MECA
I – O contrato de depósito de fundos define-se como o contrato
Relator: SILVA FREITAS
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Relator: TÁVORA VÍTOR
1) Não integra a nulidade a que se reporta o artigo 668º
Relator: ATAÍDE DAS NEVES
I- Não há erro notório na apreciação da prova apenas porque se
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I- O princípio geral da recorribilidade das decisões judiciais, estabelecido no art
Relator: ARTUR DIAS
I – De acordo com uma corrente jurisprudencial maioritária no STJ e que
Relator: GARCIA CALEJO
I – Em caso de acidente de viação automóvel, quando o montante indemnizatório