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1. TRC2007-10-23citado por 1

   2802/05.2TBGRD.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • PRAZO
2. TRC2007-05-23citado por 1

   134/07.0YRCBR

   Relator: GABRIEL CATARINO

   Os motivos sérios e graves, por regra, devem surgir e revelar-se

   • RECUSA DE JUÍZ
3. TRC2007-12-05

   2464/03.1 TALRA

   Relator: FERNANDO VENTURA

   1. Com a alteração ao artº 105º do RGIT introduzida pela Lei

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PEDIDO CÍVEL
4. TRC2007-11-27

   3283/05.6TBVIS-A

   Relator: GRAÇA SANTOS SILVA

   São pressupostos para o desencadeamento das medidas previstas no artigo 181.º

   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
   • INCUMPRIMENTO
5. TRC2007-02-07

   224/05.4TATNV-A.C1

   Relator: ALICE SANTOS

   Procedendo o juiz à rectificação da sentença, depois das alegações e antes

   • RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÕES