66 resultados

1. TRG2007-01-29

   2053/06-1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I – O recorrente suscita a inconstitucionalidade da norma contida no nº 1

   • CRIME
   • LENOCÍNIO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • PRISÃO EFECTIVA
2. TRE2007-01-19

   2121/06-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Do texto da motivação de recurso em que se impugne a

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCLUSÕES
   • CO-AUTORIA
3. TRE2007-01-18

   2023/06-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – A prática dum acto judicial através de telecópia cumpre-se com

   • TELECÓPIA
   • JUSTO IMPEDIMENTO
4. TRG2007-01-15

   1726/06-2

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   Do acórdão I - O Direito tem também uma função conformadora da sociedade

   • MAUS TRATOS A MENORES
   • CONVOLAÇÃO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
5. TRE2007-01-11

   2112/05-3

   Relator: MÁRIO SERRANO

   I - No domínio do nº 3 do artigo 410º do Código Civil

   • CONTRATO-PROMESSA
   • BENS COMUNS
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
6. TRC2007-01-10

   252/03.4GBSVV.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Ao tribunal não cabe a tarefa de convidar o assistente a

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO