TRE
2459/07-2
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Sendo conhecidas as divergências jurisprudenciais quanto aos requisitos necessários à obtenção
312 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Sendo conhecidas as divergências jurisprudenciais quanto aos requisitos necessários à obtenção
Relator: TAVARES DE PAIVA
O subscritor, como comprador, numa escritura de compra e venda é responsável
Relator: MÁRIO SERRANO
I – A intenção dos sócios de constituírem uma sociedade como ente institucional
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
I – Justifica-se a junção de documentos com as alegações em recurso
Relator: MANUEL MARQUES
I - Não é admitida a execução específica do contrato-promessa sem eficácia
Relator: TAVARES DE PAIVA
I – Não tendo sido requerido apoio judiciário na modalidade de nomeação de
Relator: TAVARES DE PAIVA
São condições para o decretamento do arresto: A – O arrestante deverá provar
Relator: AUGUSTO CARVALHO
1.Os titulares duma servidão de aqueduto em que a condução da água
Relator: HELDER ROQUE
1. A mora do devedor não permite, por via de regra, com
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
1. O executado tem legitimidade para se defender da ilegalidade da penhora
Relator: EDUARDO TENAZINHA
Não tendo sido estipulado prazo nem um determinado fim, o comodatário é
Relator: ISABEL FONSECA
1. Os factos atestados por agente de autoridade (Brigada de Trânsito da
Relator: GAITO DAS NEVES
A lei não torna imperioso que o adquirente se substitua ao transmitente
Relator: ACÁCIO NEVES
Não é motivo de nulidade da sentença o facto de as confrontações
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I – O objecto do recurso está limitado pelas conclusões apresentadas, pelo que
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
O Tribunal não conhece, oficiosamente, da prescrição.
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Para um procedimento cautelar proceder, tem o Juiz que se deparar
Relator: EDUARDO TENAZINHA
São devidas pelo arrendatário o montante correspondente ao valor das rendas que
Relator: TAVARES DE PAIVA
Deparamos com uma justa indemnização quando o valor dela colocar os expropriados
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – A admissibilidade da réplica depende de ter sido deduzida, na contestação